LGPD – Principais Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD

Saiba do que se trata a LGDP, nova lei que entrará em vigor em agosto de 2020 e mudará drasticamente o tratamento e manipulação dos dados de clientes.

 

A LGPD começa a entrar na conversa informal diária dos brasileiros e não é por acaso, de um tempo para cá, muito se ouve sobre vazamentos de dados em todo o mundo, escândalos como o ocorrido com o Facebook vieram a abrir os olhos dos cidadãos que começam a entender que um dos ativos de maior valor no mundo hoje são os dados. Seja de forma intencional (comercial) ou não, o fato é que muitos usuários tiveram seus dados expostos, o que pode vir a causar uma série de consequências, chegando a ponto inclusive de influenciar resultados de eleições presidenciais.

Acontecimentos como estes chamaram a atenção dos órgãos competentes que, por meio de seus instrumentos, reagiram com a promulgação de leis de proteção de dados como a GDPR e a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD, é a determinação que trata do uso, coleta e armazenamento de dados pessoais de usuários/clientes, bem como do compartilhamento de tais. Este dispositivo alterara a Lei nr 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil, e veio com o propósito de trazer mais transparência e segurança para com os citados dados.

A LGPD é baseada na GDPR, lei europeia que entrou em vigor no ano passado, norteada pelos princípios da liberdade e da privacidade com o intuito de proporcionar proteção a respeito da coleta e armazenamento de dados dos cidadãos.

 

LGPD

 

Como é hoje

Atualmente, as empresas podem solicitar a seus clientes/usuários na hora da compra, fechamento de contrato ou cadastro, uma série de informações muitas vezes sem relação com a finalidade do vínculo que se está sedo estabelecido (leia sobre Segurança da Informação aqui).

Aparentemente o intuito é manter um cadastro detalhado para um melhor atendimento, mas como demonstrado em muitos casos, o que ocorre é a comercialização dos dados, sem o consentimento dos consumidores, que acabam passando por uma série de situações incômodas como mailing, spam e telemarketing de serviços indesejados de empresas que nunca demonstraram interesse, entre outras.

O que vem por aí

Com a implantação da LGDP o cenário muda, a empresa que deseja realizar o armazenamento e tratamento dos dados do consumidor, necessita que este dê seu consentimento explícito, livre, informado e inequívoco (nos termos da lei), o que gera várias implicações, como veremos a seguir.

 

Algumas mudanças com a LGPD

Com os novos termos, a LGPD dá ao consumidor pleno controle sobre seus dados, possibilidade de negar acesso a determinadas informações, e poder de punir os responsáveis pelo uso indevido das mesmas, a multa para as organizações que negligenciarem o disposto na LGDP pode chegar na casa dos 50 milhões de reais, leia mais neste post do Security Report.

Além disso, a LGPD prevê que o consumidor tenha a possibilidade de, a qualquer momento, retificar, cancelar, ou até mesmo solicitar a exclusão permanente dos dados perante o datacenter da empresa.

Outro fator a se considerar é que como a GDPR, a LGPD tem escopo extraterritorial, ou seja, empresas estrangeiras que possuem dados de cidadãos brasileiros também estariam sujeitas à lei, o que pode soar controverso e divisor de opiniões.

A LGPD gera ainda algumas consequências menos populares para com os empresários, como a obrigação da criação de um Comitê de Segurança da Informação que avaliará os procedimentos pertinentes, este órgão contará com um funcionário exclusivo para a proteção de dados, responsável pelo cumprimento da lei.

 

 

Conclusão

Podemos chegar à obvia conclusão de que a LGPD vem para dar mais segurança e aumentar a confiabilidade nas empresas em que usuários depositam diariamente seus dados.

Há ainda um árduo caminho a ser seguido para que as organizações estejam adequadas à LGPD, uma vez que tais precisam reavaliar e reciclar boa parte de seus processos, mas de uma forma geral a LGPD chega para estabelecer regras necessárias e promover uma padronização baseada em Compliance e Benchmarking sem precedentes.

No próximo artigo estaremos abordando de forma mais abrangente os departamentos e processos que a LGPD mais afetará, onde a reestruturação deverá ser drástica dentro das empresas.

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